António Leitão Amaro defende que o serviço público de televisão deve continuar, mas através de outros modelos de financiamento. Executivo mantém oposição ao aumento da Contribuição para o Audiovisual.
O Governo quer alterar a forma como é financiado o serviço público de televisão e voltou esta segunda-feira a rejeitar um aumento da Contribuição para o Audiovisual (CAV), uma das principais fontes de financiamento da RTP.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que tutela a área da Comunicação Social, defendeu que o serviço público deve continuar a existir, mas “noutros moldes”, abrindo a porta a uma revisão do atual modelo de financiamento.
A posição do Governo surge num momento em que a sustentabilidade financeira da RTP está novamente no centro do debate. O Executivo considera que a solução não deverá passar simplesmente por aumentar o valor pago pelos portugueses através da CAV.
Governo rejeita aumento da CAV
A Contribuição para o Audiovisual é atualmente o principal mecanismo de financiamento público da RTP, complementado pelas receitas comerciais da empresa.
O Governo tem defendido que não pretende aumentar esta contribuição. António Leitão Amaro já tinha afirmado anteriormente que a resposta para os problemas financeiros da RTP deveria passar por uma reestruturação e não pelo aumento da contribuição.
Reestruturação da RTP em debate
Entre as mudanças defendidas pelo Executivo está uma reestruturação da RTP, com redução de custos, modernização tecnológica e uma maior aposta nos conteúdos digitais.
O Governo entende também que deve ser discutida a dimensão das obrigações de serviço público da RTP, mantendo áreas consideradas essenciais, como a informação, a presença junto das comunidades portuguesas no estrangeiro e a dimensão internacional da empresa.
Em agosto, o Governo aprovou ainda um aumento de capital de 20 milhões de euros na RTP, apresentado como uma medida destinada à modernização da empresa.
Que alternativas estão em cima da mesa?
O Governo ainda não apresentou um novo modelo definitivo de financiamento.
Entre as possibilidades que podem ser consideradas estão diferentes combinações de financiamento público, receitas comerciais, exploração de conteúdos e uma eventual redefinição das obrigações de serviço público que devem ser asseguradas pela RTP.
O objetivo anunciado pelo Executivo é encontrar uma solução considerada mais sustentável, sem aumentar a contribuição atualmente paga pelos consumidores de eletricidade.
A discussão deverá ganhar importância com a revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público da RTP, que define as obrigações da televisão e rádio públicas.
O debate coloca assim uma questão central: como garantir um serviço público de televisão forte e independente, sem aumentar a carga financeira sobre os cidadãos e reduzindo a dependência de soluções extraordinárias do Estado?
O Governo garante que não está em causa a existência do serviço público, mas sim a forma como este deve ser organizado e financiado no futuro.